De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, mas passa a ser obrigatório a partir dos 18. Fazer o alistamento eleitoral garante ao cidadão o direito de se tornar um eleitor. As informações de como tirar o primeiro título podem ser encontradas no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O serviço é on-line e gratuito e ocorre por meio do sistema Título Net, que pode ser acessado por computador, tablet ou celular.
Também estão disponíveis no portal do TRE:
- Atendimento virtual
- Agendamento do atendimento presencial
- Consulta da situação eleitoral
- Quitação eleitoral
- Consulta do local de votação
- Certidão negativa de alistamento
Dentre outros serviços
No portal, o usuário encontra ainda informações referentes a Justiça Eleitoral e seus processos, assim como abas para saber sobre as sessões, partidos e eleições onde podem tirar dúvidas sobre esses assuntos e as ações de enfrentamento a desinformação e as fake news.
tre-ba.jus.br
