O governador Rui Costa (PT) assinou o decreto que extinguiu três
autarquias estaduais: a Superintendência de Construções Administrativas
da Bahia (Sucab), o Instituto de Artesanato Visconde de Mauá e o
Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba). De
acordo com publicação no Diário Oficial do Estado deste sábado (28), as
funções dos órgãos extintos, bem como "bens móveis, imóveis e de
consumo, servidores, gestão de documentos arquivísticos, encerramento
financeiro-contábil, incluindo os dos sistemas corporativos (...) passam
a ser de responsabilidade da Secretaria da Administração - SAEB, da
Secretaria do Trabalho,
Emprego , Renda e
Esporte - SETRE e da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA". Caberá também à
Seinfra, à Setre e à Saeb o pagamento referente a contas de consumo e
serviços contratados, respectivamente, pelo Derba, Instituto Mauá e
Sucab. Além disso, "o encerramento contábil-financeiro e os
procedimentos de prestação de contas, inclusive dos convênios, da SUCAB,
MAUÁ e DERBA serão realizados por Comissões constituídas no âmbito das
Secretarias às quais estavam vinculadas, respectivamente, as extintas
Autarquias”, de acordo com o decreto.
Por: MDD
