O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 28, que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu tem direito a cumprir em casa a pena a ele imposta no processo do mensalão. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deverá chamar Dirceu para uma audiência em que serão efetivadas as progressões de regime.
Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, Dirceu cumpre a pena desde 15 de novembro do ano passado no regime semiaberto, em que tem permissão para sair durante o dia para trabalhar em um escritório de advocacia e retornar à noite para a prisão. Agora que Barroso autorizou a progressão de regime, o ex-ministro terá direito a cumprir a pena no regime aberto.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou na semana passada de forma favorável ao cumprimento de pena de Dirceu em casa. No parecer, Janot citou o cumprimento do prazo estabelecido pela legislação, já com os dias de trabalho descontados da pena e o bom comportamento de Dirceu na prisão.
Fonte Agência Estado
Por: MDD
