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Novo ministro de Dilma já foi condenado em 2ª instância.

Novo ministro de Dilma já foi condenado em 2ª instância.

 O novo ministro da Secretaria de Portos, Edinho Araújo (PMDB), já foi condenado em 2ª instância por improbidade administrativa –mau uso do dinheiro público.


 

 O novo ministro dos Portos, Edinho Araújo (PMDB-SP), discursa no plenário da Câmara

 

 

O novo ministro da Secretaria de Portos, Edinho Araújo (PMDB), já foi condenado em 2ª instância por improbidade administrativa –mau uso do dinheiro público.

Indicado pelo vice-presidente, Michel Temer (PMDB), Araújo também já foi punido pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) por uma dispensa de licitação considerada irregular.

Os dois casos se referem às suas duas gestões como prefeito de São José do Rio Preto (SP), entre 2001 e 2008.

 

COBRANÇA DE DÍVIDA

A gestão do ex-prefeito também contratou um instituto por dispensa de licitação em 2004, ação que foi considerada irregular pelo TCE-SP em 2007, aplicando-lhe multa de cerca de R$ 7.000.

O Estado de São Paulo tenta cobrar a dívida. O ex-prefeito entrou com ação na Justiça para impedir, mas foi negada em segunda instância. "Trata-se de fornecimento de solução de TI [tecnologia da informação], abundantemente ofertada no mercado", diz a decisão judicial.

Araújo responde ainda a mais uma ação de improbidade referente à sua gestão. Diz respeito à contratação de uma firma de publicidade.

 

 

Resposta

O ministro Edinho Araújo, da Secretaria de Portos, disse por meio de sua assessoria de imprensa que deixou um "legado de honestidade" na Prefeitura de São José do Rio Preto e negou irregularidades nos referidos contratos.

Sobre o caso da permuta da dívida das empresas, ele afirma que não houve prejuízo aos cofres públicos nem enriquecimento ilícito.

Sobre a punição imposta pelo TCE, ele diz que a jurisprudência reconhecia a dispensa de licitação para contratar o instituto e que está recorrendo.

Até agora, seus recursos ao TCE foram negados.


Fonte: Jornal do Brasil

Por: MDD
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