As prefeituras de Alcobaça, Caravelas, Mucuri, Nova Viçosa e Prado, localizadas no Extremo Sul da Bahia, ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP) contra as mineradoras Vale, BHP Brasil e Samarco. A ação, protocolada na última sexta-feira (27), na comarca de Nova Viçosa, exige indenizações no valor total de R$ 780 milhões. As reparações dizem respeito aos danos socioambientais e econômicos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
A iniciativa dos municípios baianos é uma resposta direta à exclusão da Bahia no recente acordo de repactuação firmado entre as mineradoras, os governos federal e estaduais, e órgãos de justiça. Segundo os gestores municipais, o acordo foi feito sem qualquer participação das prefeituras ou das populações atingidas da região, ignorando os prejuízos enfrentados pela Bahia nos últimos quase dez anos.
Estudos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) indicam que a pluma de rejeitos percorrida desde o rompimento da barragem ultrapassou 600 quilômetros, alcançando o litoral sul da Bahia. Regiões como o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e a Reserva Extrativista de Cassurubá foram diretamente impactadas. Em 2022, a Samarco chegou a ser multada em R$ 50 milhões pelas contaminações nessas áreas.
Os prefeitos afirmam que a ação coletiva não interfere em processos individuais movidos por moradores atingidos nem nas ações internacionais em andamento nos tribunais da Inglaterra e Holanda. O objetivo da ACP é buscar justiça reparatória coletiva, com o reconhecimento da Bahia como região afetada e a reparação dos prejuízos acumulados.
“A lama e os metais pesados podem não ser visíveis a olho nu, mas diversos estudos comprovam sua presença. Fomos ignorados nas negociações e agora buscamos reparações justas pelos prejuízos sociais, econômicos e ambientais que sofremos”, destacam os representantes dos municípios.
A ação também decorre de uma audiência pública realizada em fevereiro de 2025 pela Prefeitura de Nova Viçosa, quando moradores, pescadores e lideranças comunitárias relataram perdas significativas, como o colapso da pesca artesanal, a contaminação de fontes hídricas e a drástica redução no turismo.
Com o ajuizamento da ação, a Justiça deverá agora determinar a citação das empresas rés, dar início à fase de instrução do processo, com apresentação de provas e manifestação do Ministério Público. Ainda não há prazo definido para o julgamento da ACP.
