A presidente Dilma Rousseff vai fazer um novo contingenciamento do Orçamento de 2015 seguindo orientação do Tribunal de Contas da União (TCU). O governo deverá editar um decreto de programação financeira com um corte de R$ 10,7 bilhões nos gastos.
A suspensão deverá atingir todos os serviços, como água, luz, telefone, bolsas no Brasil e no exterior, fiscalização ambiental, do trabalho, da Receita e da Polícia Federal, além de gastos com passagens e diárias.
Dilma Rousseff (Foto: AFP/Evaristo Sá)
A Presidência fez questão de justificar que o novo contingenciamento foi necessário porque o Congresso Nacional não aprovou a revisão da meta orçamentária esta semana.
A presidente cancelou as visitas ao Vietnã e ao Japão porque, a partir de 1º de dezembro, o governo não pode mais empenhar novas despesas discricionárias exceto aquelas essenciais ao funcionamento do Estado e ao interesse público”, segundo informou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
O embarque da presidente Dilma Rousseff para Paris, para a Cúpula do Clima, está confirmado para as 23 horas desta sexta-feira, 27, e o retorno para a próxima segunda-feira (30).
O decreto com o corte ainda não foi assinado pela presidente Dilma e a ideia é que seja publicado na próxima segunda-feira no Diário Oficial da União. A previsão é que o projeto da revisão da meta fiscal seja votado na terça-feira, 1º.
O atraso nas votações e todo o imbróglio decorrente disso foi desencadeado após a prisão, na quarta-feira, do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), acusado de tentar obstruir a ação da Justiça e da Polícia Federal na Operação Lava Jato.
A prisão de Delcídio provocou uma paralisação total das votações no Congresso. Delcídio ocupava também o posto de presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, tinha todo o controle do andamento da pauta do Congresso e era relator de medidas importantes, como a de repatriação de recursos, que estavam na lista das medidas fiscais aguardando votação para reduzir o rombo no orçamento do governo.
"Na segunda-feira o governo publicará decreto de contingenciamento de pouco mais de R$ 10 bilhões. Pelo mais recente posicionamento do Tribunal de Contas da União, a não aprovação da revisão da meta obriga o governo a contingenciar as verbas discricionárias”, explicou o Planalto. Verbas discricionárias são as não obrigatórias.
Por isso parte da viagem internacional foi cancelada. O Planalto informou ainda que, na segunda-feira, uma nota técnica trará maior detalhes sobre o decreto de contingenciamento. O governo fez questão de explicar que "não se trata de um problema financeiro, mas orçamentário”.
