A medida, segundo a Sefaz, é para garantir a procedência da água e para combater concorrência desleal e a sonegação de impostos no setor
A partir deste sábado (1º), todos os garrafões de 20 livros de água mineral terão que ser vendidos ao consumidor com um lacre da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Caso a secretaria flagre algum garrafão irregular, a multa é de R$ 90. A medida, segundo a Sefaz, é para garantir a procedência da água e para combater concorrência desleal e a sonegação de impostos no setor.
A obrigatoriedade do selo estava em vigor desde o início de outubro para as empresas envasadoras, que já foram alvo de operações especiais de fiscalização ao longo do mês. A Sefaz realizará em novembro operações especiais para fiscalizar o cumprimento da obrigação.
Consumidores que quiserem podem conferir a autenticidade do selo acessando o ícone "SELO FISCAL - AUTENTICIDADE" www.sefaz.ba.gov.br e digitar o número de série do produto, informado em cada selo.
Caso encontre alguma irregularidade, o cidadão pode denunciar através do 0800 0710071 ou do 71 3118-1555 (ligações de celular da Região Metropolitana de Salvador). Existe ainda a opção de fazer a denúncia via WhatsApp, pelo 9990-0071, que fica disponível 24 horas, ou pelo próprio site da Sefaz-Ba.
