Mesmo com a divulgação dos salários de todos os servidores do município de Caravelas pelo site do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, o prefeito de Caravelas não se intimidou e continuou a remunerar os seus servidores, sobretudo os detentores de cargos em comissão, com valores acima do permitido em Lei. Os servidores chegam a receber como gratificação o equivalente a três vezes o valor pago a título de salário base.
Um caso que chama atenção é do cargo em comissão de Chefe de Seção, cuja Lei Municipal 392/2013 estipula o salário-base em R$ 600,00 (Seiscentos reais), porém como o salário mínimo atualmente é de R$ 788,00, automaticamente o salário-base passa a ser o mínimo, uma vez que este não pode ser menor que aquele. Veja a Lei Municipal que estipulou os vencimentos de cada cargo de provimento em comissão.
Há servidores que chegam a ganhar só a título de gratificação mais de três vezes o valor do salário base. Sabemos que estas gratificações não têm previsão legal e fere o princípio da moralidade, são concedidas unicamente para beneficiar pessoas ligadas e alidos do prefeito. "Se a Lei que cria os cargos diz que o salário é X, não há razão para pagar três vezes mais”, disse um servidor indgnado que não quis se identificar.
Essa conduta do prefeito além de ilegal é imoral, uma vez que deixa de remunerar o servidor por seus serviços prestados e passa a usar a gratificação como forma de premiar os seus aliados. Veja a relação completa do mês de Junho neste link: //bit.ly/1II5Ygj
Nada de ilegal seria se o prefeito municipal remunerasse seus servidores com salários descentes e que esses servidores trabalhassem de verdade. Porém, a maioria desses servidores ganham salários incompatível com as atribuições para um município do porte de Caravelas que a muito tempo não reajusta o salário de seus servidores. Além do mais, é grande a parcela de servidores que exerce a mesma função e ganha apenas um salário mínimo, o que demostra o nítido caráter de beneficiamento dos pagamentos.
A servidora Anne Siely dos Reis Farias, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, que deveria receber apenas R$ 800,00, chega a receber mais de R$ 4.000,00 reais no mês de Junho, ou seja, mais do que um secretário municipal que atualmente ganha R$ 3.200,00 reais.
