Após denúncia de práticas abusivas, sindicato tem 10 dias para apresentar planilhas de custos desde 2013
Madson está com nome sujo e teme que escola não matricule sua filha
(Foto: Robson Mendes)
O Procon-BA notificou, na terça-feira (21), o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe-BA), após denúncia de práticas abusivas feitas pelo CORREIO.
A medida do órgão de defesa do consumidor tem como objetivo resguardar os direitos dos pais de alunos das escolas particulares no que diz respeito às medidas e aos reajustes considerados ilegais pelo Código de Defesa do Consumidor.
O sindicato tem 10 dias para apresentar ao Procon as planilhas de custos das escolas e colégios integrantes da associação, referentes aos biênios 2013/2014 e 2014/2015. Os documentos serão encaminhados para a realização de uma perícia jurídica que irá determinar a legalidade das cobranças.
A orientação dada pelo Sinepe às escolas é que elas só efetivem a matrícula da crianças após consulta ao SPC/ Serasa e, em caso de transferência, com apresentação de atestado de quitação da escola anterior.
Estas orientações fizeram que o Procon também agendasse para amanhã uma reunião com a diretoria do Sinepe para discutir uma solução para os problemas de inadimplência, que, segundo as escolas, motivam medidas defensivas.
"Atitudes abusivas não serão toleradas. A intenção do Procon é colaborar para um diálogo entre as escolas e os pais que contratam o serviço, que mesmo sendo privado é algo essencial. Não estamos falando de um produto qualquer, mas de educação”, afirma o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Soares.
Sanções
Caso o sindicato não apresente a documentação exigida, o Procon pode aplicar multas de acordo com a extensão do dano. "O Procon quer abrir todos os canais de diálogo, mas para isso é necessário que as escolas não violem o Código de Defesa do Consumidor”, explicou Soares.
Procurada pela reportagem desde o início da tarde até o fechamento da edição, a presidente do Sinepe, Maria Augusta Oliveira, não foi encontrada para comentar a notificação emitida pelo Procon.
O consultor da diretoria do Sinep Jaime David Cardoso também foi procurado, mas a secretária da instituição, de prenome Raquel, informou que ele não estava na sede e que ele não tem celular para que o CORREIO buscasse outra forma de contato.
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Preocupação
Desempregado há 2 anos e pai de uma garota de 4, Madson Marinho ficou com o nome sujo depois de comprar uma motocicleta para trabalhar como mototaxista. Sem residência fixa, Madson se divide entre a casa do pai e da mãe e usa o dinheiro ganho com as corridas para ajudar a pagar a mensalidade de R$ 100 da escola da filha.
"Uma decisão dessa (de verificar se os pais das crianças estão com o nome limpo para efetivar matrículas) não traz benefício pra ninguém, só traz revolta ao cidadão”.
Ele confessa que pode até atrasar alguns dias após o vencimento, mas que nunca deixou de honrar o compromisso com a escola da filha. "A educação dela está em primeiro lugar”, diz, temeroso de que por causa do nome sujo não consiga matricular a filha na escola no ano que vem.
A funcionária pública Maria Aparecida Souza também tem receio sobre os efeitos da postura das escolas. Ela está há 3 anos com o nome no cadastro de devedores. Ela garante que as dívidas não dizem respeito à mensalidade de R$ 450 da escola particular onde seu filho mais velho, de 8 anos, estuda. "Nome sujo não é sinal de inadimplência com a escola”.
Mãe de outro garoto de 2 meses, Aparecida pode ser impedida de matricular seu filho mais novo e de colocar o filho mais velho em outra instituição de ensino no próximo ano devido ao fato de ela e o marido não terem o nome limpo.
Se essa exigência estiver mesmo no contrato na hora de matricular os filhos para o ano que vem, vai ficar difícil garantir a vaga em uma escola particular. "Uma medida como essa vai me prejudicar e prejudicar meus filhos”.
A avó dos meninos, a dona de casa Mirian Souza, se preocupa com o futuro dos netos. "Uma decisão como essa é absurda, ninguém tem nome sujo porque quer. A gente deixa até de comer pra pagar escola”, afirma.
O consumidor que se sentir lesado pode dirigir-se ao Procon ou encaminhar sua denúncia para o e-mail denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br. A reclamação pode ser feita ainda pelo telefone (71) 3116-0567 e pelo WhatsApp (71) 9618-7320.
