Na última quinta-feira, dia 13 de junho, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), através da Quarta Câmara Cível e sob a decisão do Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, determinou a suspensão imediata do concurso público do Município de Vereda, regido pelo Edital n. 01/2023.
O concurso, alvo de contestação, apresentou indícios graves como favorecimento de candidatos ligados ao prefeito, aprovação de sete pessoas de uma mesma família, divulgação de resultados inconsistentes com os gabaritos oficiais, falsificação de assinaturas, e ausência de identificação adequada dos candidatos durante a realização das provas.
A medida cautelar visa prevenir danos aos participantes do concurso e evitar o exercício de funções públicas por indivíduos potencialmente não qualificados.
O Município tem 30 dias e a empresa organizadora do concurso, 15, para apresentar contrarrazões. A multa por descumprimento da decisão é estipulada em R$1.000,00 por ato praticado no âmbito do concurso suspenso.
