Consumidores que não regularizarem o cadastro correm o risco de perder o benefício a partir de janeiro de 2015
Os beneficiários da Tarifa Social de Energia de
todo o país que estão com as dados desatualizados no Cadastro Único
(CadÚnico), do governo federal, terão que regularizar a situação para
manter o
Na Bahia, cerca de 980 mil clientes estão sendo convocados para atualizar as informações cadastrais. A renovação e validação dos dados são obrigatórias conforme a Resolução Normativa 572/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel. A Coelba, empresa do Grupo Neoenergia, está notificando, por meio de envio de correspondência, os clientes que apresentam algum tipo de pendência na base de dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).
Caberá às concessionárias de energia de todo o Brasil confirmar se os números de NIS (Número de Identificação Social) e BPC (Benefício de Prestação Continuada), essenciais à concessão do benefício, estão ativos na base de dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Além disso, o recadastramento irá verificar se os consumidores atendem aos demais pré-requisitos estabelecidos pelo governo federal para manutenção da Tarifa Social de Energia. Os consumidores que não regularizarem o cadastro correm o risco de perder o benefício a partir de janeiro de 2015.
