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Publicado em 26/03/2018 às 14h02min | Autor: Fonte: correio24horas

Recurso de Lula no TRF4 é rejeitado e prisão depende do STF

Agora, prisão do ex-presidente depende apenas do STF
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)  rejeitou por 3 votos a 0, nesta segunda-feira, 26, o embargo de  declaração do ex-presidente Lula contra o acórdão que o condenou a 12  anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no  caso triplex. Com a decisão unânime da Corte de apelação da Operação  Lava Jato, o petista poderia ser preso. Lula, no entanto, tem sua  liberdade garantida pelo menos até 4 de abril quando o Supremo Tribunal  Federal (STF) vai analisar um habeas corpus preventivo.

Na quinta-feira, 22, o Supremo concedeu um  salvo-conduto a Lula, impedindo eventual ordem de prisão contra o  ex-presidente no caso triplex. O documento só tem validade para este  processo.

A sessão do Tribunal da Lava Jato foi aberta por  volta das 13h30 e não teve transmissão nem por vídeo e nem por áudio.  Votaram os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator, Leandro  Paulsen e Victor Laus.

Os magistrados começaram a apreciar o recurso de Lula às 13h50.

O desembargador Gebran Neto, relatou da Lava Jato,  leu todos os itens de omissões e obscuridades apontados pela defesa do  ex-presidente. O magistrado conheceu em parte os embargos e deu parcial  provimento sem conhecer qualquer alteração na sentença. Gebran Neto  retificou os pontos que tratam do nome da OAS.

Victor Laus e Leandro Paulsen acompanharam na íntegra o voto de Gebran Neto.

Os advogados do petista entregaram o embargo de  declaração no dia 20 de fevereiro. Por meio do recurso, sua defesa  questiona ‘obscuridades e omissões’ no acórdão do TRF-4 que impôs ao  ex-presidente a pena de prisão em 24 de janeiro.

Na primeira instância, o ex-presidente havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão.

Após a publicação do acórdão do embargo de  declaração, a defesa pode, em até 12 dias, entrar com outro embargo de  declaração relativo ao recurso anterior. Este novo embargo também é  analisado pelos desembargadores.

A defesa de Lula tem direito ainda a entrar com  Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com  Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal.

Esses recursos devem ser apresentados simultaneamente e não têm efeito suspensivo.

Os advogados podem, no entanto, pedir a suspensão do  envio do cumprimento da medida para Curitiba, base da Lava Jato,  enquanto as Cortes em Brasília não julgarem os pedidos.



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