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Publicado em 08/07/2018 às 13h52min | Autor: REDAÇÃO

Moro diz que plantonista do TRF-4 não pode mandar soltar Lula

Desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã deste domingo (8). Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril.
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O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou  neste domingo (8) que o desembargador federal plantonista do Tribunal  Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, não pode mandar  soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em 7 de abril.  

 "O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade  absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª  Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do  Plenário do Supremo Tribunal Federal", disse Moro.    

 Nesta manhã, o desembargador concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz  Inácio Lula da Silva (PT). Lula foi condenado no processo do triplex, no  âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de  dinheiro.    

 O despacho determina a suspensão da execução provisória da pena e a  liberdade de Lula. Favreto é desembargador plantonista é já foi filiado  ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal.   

 "Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do  Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente  na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em  Curitiba, onde se encontra recluso o paciente", diz trecho da decisão.    

 De acordo com Moro, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão  deste domingo do desembargador, estará “concomitantemente” descumprindo a  ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal  da 4ª Região.    

O que diz Moro   

Moro afirmou que como a decisão de prender Lula foi do Colegiado da 8ª  Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que, em princípio, ele  não tem poderes para autorizar a soltura.   

 O juiz afirmou ainda que foi orientado pelo presidente do TRF-4 a  consultar o relator das ações da Operação Lava Jato no tribunal, João  Pedro Gebran Neto. Moro finaliza comunicando à autoridade policial que  espere o esclarecimento deste impasse jurídico para “evitar  descumprimento da ordem de prisão”.   

Lula condenado

   

Lula foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum. O  petista se entregou à Polícia Federal no dia 7 de abril. Ele está em  uma sala especial de 15 metros quadrados, no 4º andar do prédio da PF,  com cama, mesa e um banheiro de uso pessoal. O espaço reservado é um  direito previsto em lei.    

O ex-presidente é acusado de receber o triplex no litoral de SP como  propina dissimulada da construtora OAS para favorecer a empresa em  contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma  ser inocente.    

 Lula foi condenado por Moro na primeira instância, e a condenação foi  confirmada na segunda instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional  Federal da 4ª Região (TRF-4).    

 A defesa tentou evitar a prisão de Lula com um habeas corpus preventivo  no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o pedido foi negado pelos  ministros, por 6 votos a 5, em votação encerrada na madrugada de quinta.     

 Na tarde de quinta, o TRF-4 enviou um ofício a Moro autorizando a prisão, e o juiz expediu o mandado em poucos minutos.    

 Os advogados de Lula, porém, questinaram a ordem de prisão porque ainda  poderiam apresentar ao TRF-4 os chamados "embargos dos embargos de  declaração".    

 Depois, a defesa ainda tentou evitar a prisão com recursos no Superior  Tribunal de Justiça (STJ) e no STF, que também foram rejeitados.


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